Habitação de interesse social e o plano diretor de ordenamento territorial de Teresina, Piauí: uma tentativa de alinhamento à nova agenda urbana

Abstract

O Programa Minha Casa Minha Vida financiou habitação de interesse social (HIS) em todo território nacional sem estabelecer padrões de localização que promovessem integração entre os novos conjuntos e a malha urbana consolidada, afetando o acesso ao emprego, transporte, interação social dos residentes, assim como a apropriação das unidades habitacionais. Por ser um programa de grande capilaridade no território nacional, estando presente em grandes, médias e pequenas cidades, faz-se importante evidenciar os desdobramentos de sua implantação em contextos diferenciados, e sua relação com a política urbana local. Em dezembro de 2019, a cidade de Teresina, capital do Piauí, aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, PDOT, utilizando a metodologia DOTS- Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável, tendo dentre os objetivos controlar o espraiamento da mancha urbana e incluir territorialmente as comunidades de baixa renda, fruto de um alinhamento à Nova Agenda Urbana, e Agenda 2030 global, o qual o Brasil é signatário. Este artigo investiga e discute as estratégias presentes no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina, para o desenvolvimento e resiliência das HIS. Para tanto, através de SIG, mapeou-se os empreendimentos faixa 1 do PMCMV implantados na cidade, e os principais elementos estruturadores citados pelo plano. Os resultados demonstram a ausência de estratégias em curto prazo para o desenvolvimento e resiliência em bairros periféricos, além de uma série de dificuldades para o atendimento do ODS 11, que trata de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.