Ecomigração: deslocamento forçado e emergência climática

Abstract

As mudanças climáticas estão afetando a vida das pessoas ao redor do mundo de maneira considerável a ponto de ensejar a mudança de comportamento da comunidade internacional no sentido de promover a justiça climática. Um dos efeitos negativos das mudanças climáticas é o deslocamento forçado das pessoas. Apesar do crescimento do contingente populacional dos deslocados ambientais, não há previsão específica para essa categoria, o que não as torna totalmente desprovidas da proteção do direito internacional dos direitos humanos. Nesse contexto, o objetivo principal do artigo é refletir sobre a proteção internacional das pessoas deslocadas interna ou internacionalmente por motivos ambientais e, por sua vez, o objetivo específico é refletir sobre os fundamentos que autorizam afirmar que existe um regime jurídico que proporciona a ampla proteção dos deslocados ambientais. Para tanto, o artigo partirá da análise do instituto do asilo como gênero, que tem como espécie o refúgio e, especificamente, o refúgio ambiental. A relevância do tema se justifica pela intensidade dos efeitos negativos das mudanças climáticas na vida das populações mais vulneráveis que se veem diante da necessidade de se deslocar em razão de graves danos causados em suas vidas por conta dos aspectos ambientais. Optou-se pelo método dedutivo, com a técnica da documentação indireta e com o procedimento de análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência internacional.