A Evolução e o Impacto das Gerações Probatórias na Persecução Penal Sob os Influxos dos Atuais Mecanismos Telefônicos

Abstract

O presente artigo tem por objetivo estudar a evolução das gerações do direito probatório e os seus reflexos na persecução penal realizada pelo agentes estatais. Essas gerações probatórias são representadas por três célebres precedentes que remetem ao uso crescente de tecnologias que invadem a intimidade individual com o fito de produzir elementos informativos e provas no âmbito da investigação e do processo penal, com foco nas ações exploratórias de aparelhos celulares e seus aplicativos. Diante da evolução das tecnologias, os celulares que originalmente foram projetados para realizar e receber chamadas telefônicas, adquiriram novas funcionalidades que os tornaram instrumentos cada vez mais complexos e indispensáveis ao uso pessoal na sociedade contemporânea. Reputa-se determinante revisar os precedentes judiciais nacionais firmados pelos tribunais superiores, estabelecendo semelhanças e distinções entre variados casos concretos apreciados, conjugados com os precedentes internacionais, especificamente os firmados pela Suprema Corte Norte-Americana. Para isso, é impreterível a análise relativa à licitude ou à ilicitude dos meios de obtenção e dos próprios elementos informativos e provas colhidas através do acesso às comunicações de dados, bem como da reverberação dos recentes julgados na persecução penal, à luz das garantias constitucionais, dos postulados legais e doutrinários do direito penal e processual penal.