A POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) E A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIO CRECHE PARA ESTUDANTES MÃES

Abstract

Este trabalho aborda sobre a política de assistência estudantil e apresenta como unidade de análise as condições de permanência de estudantes mães que se encontram em situações de vulnerabilidade social, tendo como recorte a implementação do auxílio-creche no primeiro semestre do ano de 2019, com o último edital lançado no final do ano de 2022. O âmbito dessa pesquisa é a Universidade Federal do Amazonas- UFAM, assim, mediante a implementação da assistência estudantil por meio do Decreto n° 7234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como política que objetiva apoiar a permanência dos estudantes na educação superior e reduzir desigualdades sociais e regionais. No contexto brasileiro, emerge, a partir do ano de 2003, uma grande expansão nas universidades que passaram por um processo de restruturação e expansão, condição que permitiu que perfis anteriormente excluídos obtivesse acesso ao Ensino Superior. As mulheres passaram a entrar na universidade, perante esse cenário, principalmente aquelas que são mães e que conciliam os estudos com a maternidade, contudo a entrada diante das condições de cuidados com os filhos e a vida familiar não se mostra favorável a permanência dessas mulheres até a conclusão de suas graduações. Nesse sentido, analisar de que modo as atuais condições de permanência de estudantes mães, beneficiárias do auxílio-creche, impactam em seus percursos acadêmicos é o objetivo dessa pesquisa, assim, utilizando dos métodos quanti e qualitativos (mixed methods) se elegeu as seguintes estratégias para apresentar os resultados: revisão de literatura; organização, categorização e tratamento estatístico. Os resultados obtidos a partir do tratamento dos dados indicam que há desafios para a política de assistência estudantil e também para a universidade quando se analisar as condições de permanência de estudantes-mães na instituição, destacando-se a necessidade de ampliação do auxílio-creche para que o espaço universitário tenha mais equidade e acolhimento com estudantes que vivenciam a maternidade na graduação.