EM NOME DA HONRA: A TUTELA DA DIGNIDADE PESSOAL E O DIREITO PENAL

Abstract

texto aborda o problema da proteção da honra pelo direito com base no exame das variadas alternativas empregadas na defesa da dignidade pessoal na história. Argumenta-se que a resposta penal às ofensas que causam um dano à respeitabilidade da pessoa ajusta-se às exigências de uma moral aristocrática tradicional e, por conseguinte, não se compatibiliza com as demandas da sociedade brasileira contemporânea nem com o direito penal liberal.