Problematizando o direito à privacidade e à proteção de dados pes-soais em face da vigilância biométrica

Abstract

A aceleração tecnológica do capitalismo digital tem como um de seus elementos a ênfase na coleta de dados ― em especial, dados pessoais ― como matéria-prima para a operação de algoritmos computacionais. Em meio a tal fenômeno, percebe-se uma crescente coleta de informações referentes a características corporais humanas por meio de tecnologias biométricas como o reconhecimento facial. Neste contexto,  o presente artigo busca analisar o fenômeno da digitalização do corpo humano, pelo referencial teórico dos estudos de vigilância e da biopolítica. Observa-se uma objetificação do corpo pelas tecnologias biométricas, fenômeno este que serve aos interesses de Estado, como a segurança pública, bem como à lógica do mercado de comodificação de informações pessoais. Com este percurso teórico, passa-se a uma breve análise de dois casos judiciais que envolvem o metrô de São Paulo, que consistiram no uso intrusivo de reconhecimento facial de seus usuários para fins publicitários e de segurança pública. O exame dos casos possibilita a demonstração da necessidade de instrumentos jurídicos de proteção aos dados pessoais, bem como os limites de uma tutela puramente jurídica fundada na privacidade.