{"title":"Políticas públicas LGBT: uma análise do programa Transcidadania da prefeitura de São Paulo","authors":"É. Santos, C. Pereira","doi":"10.33662/CTP.V0I28.9444","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Recebido: 04/01/2017 Aprovado: 12/03/2017Publicado: 10/06/2017Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Transexualidade.","PeriodicalId":9363,"journal":{"name":"Cadernos do Tempo Presente","volume":"33 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2018-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"1","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Cadernos do Tempo Presente","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.33662/CTP.V0I28.9444","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
Recebido: 04/01/2017 Aprovado: 12/03/2017Publicado: 10/06/2017Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Transexualidade.
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