INQUÉRITOS CIVIS DE MATÉRIA AMBIENTAL NO ENSINO JURÍDICO

Abstract

No ensino do Direito, o estudo de casos práticos prestigia a análise do teor de sentenças e acórdãos. Todavia, há problemas jurídicos complexos, na realidade, que não chegam a ser submetidos ao Judiciário. Além disso, há mudanças de paradigma, entre o fim do século XX e o início do XXI, como o reconhecimento de titulares difusos e coletivos de direitos e o aumento de técnicas e métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, que demandam um novo olhar para o ensino jurídico, em tempos de complexidade. Nessa medida, propõe-se analisar em que medida os inquéritos civis podem servir de objeto de metodologias ativas e participativas capaz de suprir lacunas e limitações eventualmente existentes no estudo de decisões judiciais, no ensino do Direito Ambiental. Parte-se da hipótese de que a interação entre os inquéritos civis e as metodologias ativas proporciona aos estudantes uma oportunidade de análise ampla e detalhada da complexa problemática ambiental. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Conclui-se que o uso do inquérito civil no ensino do Direito Ambiental, por meio das metodologias ativas, beneficia uma formação protagonista do aluno, em consonância com o que dispõe o ordenamento jurídico vigente. Entre elas, destaca-se o “problem based learning” como uma das mais proveitosas para o estudo dos procedimentos extrajudiciais em destaque.