Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos

IF 0.5 4区 社会学 Q3 SOCIAL SCIENCES, INTERDISCIPLINARY Dados-Revista De Ciencias Sociais Pub Date : 2021-06-28 DOI:10.1590/dados.2021.64.4.248
E. Carlos
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Abstract

RESUMO Este artigo analisa os resultados políticos do movimento social na política pública, especificamente as consequências do movimento de Direitos Humanos nos programas de proteção da Política Nacional de Direitos Humanos. Baseia-se em pesquisa empírica de duas décadas (1990 e 2000) do movimento de Direitos Humanos no Espírito Santo, através de duas campanhas de abrangência nacional examinadas por meio de documentos e entrevistas com ativistas: Campanha Contra a Impunidade e Corrupção e Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional. Utiliza uma abordagem correlacional-processual para investigar as consequências do movimento social na política pública. O principal argumento é que o movimento de Direitos Humanos produziu consequências sobre a formulação e implementação da política pública que são estruturantes da Política Nacional de Direitos Humanos. Argumenta que esses resultados consistem num processo de institucionalização de direitos que configura encaixes institucionais. Adicionalmente, ressalta o papel dos repertórios de confronto como condição que favorece os resultados políticos e os mecanismos que operam na mobilização.
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Dados-Revista De Ciencias Sociais
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期刊介绍: Dados - Revista de Ciências Sociais is a quarterly publication of the Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) aiming at publishing original articles in the area of social sciences. IUPERJ is the social sciences research organ of the Universidade Candido Mendes - UCAM. Opinions and concepdados expressed in signed articles are exclusive responsibility of the authors. Published from 1966, the journal"s abbreviated title is Dados, the form that should be used in bibliographies, footnotes, and bibliographical references and strips.
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