ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COMO IMPACTO NO DIREITO À CIDADE

Abstract

O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre a relação entre os espaços públicos de lazer e o direito à cidade, analisando como a gestão urbana, os mecanismos propostos nas legislações e a formação urbana brasileira interferem na concepção dessa relação. Destina-se também a contribuir no estudo do pertencimento afetivo urbano, além de identificar os problemas na gestão dos espaços públicos e das relações sociais com o meio natural, herdadas de uma relação hegemônica, visto que as paisagens urbanas brasileiras tiveram como modelo influências externas, que afetou diretamente a formação dos espaços públicos verdes. A pesquisa consiste em estudo bibliográfico acerca do urbanismo, da formação das áreas verdes no Brasil e dos mecanismos de gestão urbana presentes na legislação brasileira. Posteriormente foi realizada uma análise crítica da legislação urbana brasileira e de como a mesma afeta o direito à cidade e a relação de pertencimento afetivo urbano. A análise da legislação contribui para o estudo da dinâmica das cidades, além de proporcionar a difusão de teorias e práticas urbanas, favorecendo os campos do urbanismo e da sustentabilidade. As paisagens urbanas brasileiras sofrem influência externa, que modifica e condiciona os espaços urbanos, ainda que estas possuam realidade diferente daquela encontrada fora. A realidade brasileira é composta por fortes contrastes sociais, demarcando e delimitando espaços físicos na cidade. Dessa forma, o espaço público de lazer deve ser encarado como um meio de habitar a cidade e fazer valer os direitos individuais e coletivos.