O O DIREITO CONSTITUCIONAL SUBJETIVO À EDUCAÇÃO BÁSICA:

Abstract

Este artigo é resultado de uma pesquisa científica realizada, no período de 2017 a 2018, na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, localizada em terras dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. A partir da hipótese de que as condições de acesso à Educação Básica dentro da Reserva têm causado a diminuição da população do local, a pesquisa objetivou investigar se o direito constitucional subjetivo à Educação Básica é garantido aos moradores e se sua ausência influencia no êxodo da população da Reserva. Além do referencial teórico-metodológico que embasa a pesquisa, foram realizadas entrevistas com os moradores. Os resultados evidenciaram que o processo de escolarização dentro da Reserva é deficitário e a falta de escolas obriga os moradores a fazerem arranjos familiares, como a moradia dupla, o deslocamento diário das crianças até a cidade, a mudança da família e a mudança apenas da criança para a cidade de Guajará-Mirim, com o objetivo de garantir aos filhos o acesso e a permanência na escola. Concluiu-se que nenhum dos arranjos é viável, pois na maioria das vezes as crianças e as famílias ficam expostas à violência, confrontos culturais, preconceitos, problemas econômicos e têm seus direitos negligenciados pelo Estado.