ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O trabalho aborda o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes no contexto familiar, analisando um fenômeno conhecido na Psicologia, mas pouco estudado pelo Direito: a síndrome do segredo. A partir de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de revisão de literatura, a presente investigação objetiva analisar se o silêncio da mãe impede a aplicação da lei nos casos de abusos sexuais praticados pelo pai no contexto familiar, apresentando o tratamento jurídico conferido ao tema. Concluiu-se que o silêncio da genitora diante da verificação da agressão, embora perpetue o sofrimento da vítima, não prejudica a punição do ofensor.