Legalização do Blockchain (cadeia de blocos)

Abstract

É da natureza humana conquistar e submeter-se a regras, então não é surpreendente que, nos casos de blockchain, a mesma lógica seja trazida à luz, apesar da descentralização e da recusa a uma autoridade suprema como uma ideia norteadora da tecnologia. Neste artigo, o autor ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Uma ênfase especial é colocada na exigência de evitar-se soluções parciais através de leis especiais que regulem outros problemas diferentes do blockchain, partes-chave do texto legal, partes interessadas. Por fim, o autor salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal.