QUESTÃO HÍDRICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

IF 0.4 Q3 LAW Veredas do Direito Pub Date : 2023-02-08 DOI:10.18623/rvd.v19i45.2056
S. G. El-Deir, Evaldo Dantas Silva
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Abstract

As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o presente artigo visa analisar as políticas públicas no trato da questão hídrica, dando destaque particular ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, buscando compreender a relação com os mecanismos legais para aumento da eficiência e eficácia hídrica. A metodologia focou no levantamento documental de âmbito internacional, nacional e estadual, concernente a Acordos, Leis, Decretos e Normas, por meio de leitura crítica. Os Acordos Internacionais liderados pela ONU tornaram-se importantes fomentadores de políticas públicas, no enfrentamento dos fenômenos e fatores que contribuem para a ocorrência da escassez hídrica no mundo. As Leis nacionais e os demais instrumentos infralegais seguiram estes encaminhamentos, buscando adequarem-se à tendência mundial para promover a sustentabilidade hídrica. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plano de Logística Sustentável, pode ser considerado um caso de benchmarking setorial, mesmo que as iniciativas ainda necessitem de maior aprofundamento nos campos ambiental, social e de governança.
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期刊介绍: The Veredas do Direito Journal points out in its subtitle two elements: Environmental Law and Sustainable Development. It directs, therefore, its object of interest precisely for thematics related to the concentration areas of the Graduate Law Program of The Dom Helder Câmara Law School - ESDHC: (1) Environmental Law and (2) Sustainable Development. In this sense, the Journal aims to be the serving instrument of scientific and doctrinal papers devoted to aspects and elements that relate to such matters, especially in Law area. Therefore, it is proposed that the editorial line to be followed by the Veredas do Direito Journal is subdivided into two themes: (I) Law, sustainability and human rights; (II) Law, planning and sustainable development.
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