Desafios da Execução das Medidas Socioeducativas em Municípios de Pequeno Porte I: Estudo de Caso a partir da Comarca de Marilândia do Sul/PR

Abstract

Trata-se de um artigo resultante da dissertação “A Execução Da Política Socioeducativa Em Municípios de Pequeno Porte I: Um Estudo De Caso”, apresentada em 2019 ao Programa de Pós Graduação Scricto Sensu em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Objetiva demonstrar como é a execução da política socioeducativa nos pequenos municípios paranaenses de Califórnia, Marilândia do Sul e Rio Bom, que compõem a Comarca de Marilândia do Sul/PR. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica e pesquisa de campo, a partir de entrevistas semiestruturadas com as assistentes sociais que coordenam a execução de medidas socioeducativas e pesquisas documentais. Encontrou-se como principais resultados a ausência de implantação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC; recursos humanos escassos; não articulação da rede; e o não cumprimento, sequer parcial, dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos.