Análise comparativa do processo de registro oficial de praguicidas no Brasil com outros em nível internacional: revisão narrativa da literatura

Abstract

Objetivo : comparar o processo de registro oficial de praguicidas no Brasil com o da China, Canada, Estados Unidos da America (EUA) e Uniao Europeia. Metodos : a revisao narrativa da literatura baseou-se na pesquisa de atos normativos sobre praguicidas nos sites oficiais dos Ministerios e do Governo do Brasil, dos EUA, da China, do Canada e da Comissao Europeia, utilizando-se os termos: “agrotoxicos”, “registro de agrotoxicos” e “legislacao sobre agrotoxicos” e suas respectivas traducoes para o ingles. Para fins de comparacao, lancou-se mao da metodologia de analise exploratoria, resumindo e organizando os dados coletados. Resultados : no Brasil, o pedido de registro e avaliado por orgaos de tres Ministerios (da Agricultura, da Saude e do Meio ambiente), enquanto na China essa responsabilidade e centralizada num unico orgao do Ministerio da Agricultura. Brasil e EUA apresentam o maior prazo para concessao de registro, de 6 a 10 anos. A taxa de registro mais alta e cobrada nos EUA e a mais baixa, no Brasil. Nesse pais, nao ha encargos para manutencao, nem prazo para reavaliacao do praguicida. Enquanto nos EUA e Canada a validade maxima dos registros e de 15 anos. Conclusao : apesar de existirem normas que impedem o registro de praguicidas com potenciais riscos a saude, isencoes de taxas e nao periodicidade de reavaliacao do registro contribuem para o uso descontrolado desses produtos no Brasil.