Jovens em situação de privação de liberdade: um estudo a partir de teses defendidas no Brasil (2007-2016) (Youth in situations of deprivation of liberty: a study based on theses defended in Brazil (2007-2016)

Abstract

EnglishThe article 112 of Brazil's Children and Adolescents Statute presents socio-educational measures as an educational and non-punitive instrument, which should be adopted in exceptional circumstances. In this context, this research aimed to understand how the deprivation of freedom as a socio-educational measure interferes with the development of young people in Brazil. The resulting survey comprehends Ph.D. theses indexed in the CAPES database on punishing adolescents with deprivation of freedom, through the period between 2007 and 2016. The analysis of 17 theses has shown that the measure of deprivation of freedom produced negative results, such as idleness and the lack of stimulus for social reintegration. A limited number of studies presented proposals for activities in the daily life of inpatient units that include education, leisure, professional development, culture, listening and care spaces, which could provide new perspectives for life, placement, and social positions. portuguesO artigo 112 do Estatuto da Crianca e do Adolescente apresenta as medidas socioeducativas como instrumento de carater educativo e nao punitivo, sendo indicadas em carater de excepcionalidade. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender quais as contribuicoes da privacao de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento dos jovens no Brasil. Foram realizadas buscas de teses indexadas na base CAPES sobre a privacao de liberdade de adolescentes e defendidas entre 2007 e 2016. Por meio das dezessete teses analisadas, percebeu-se que a medida privativa de liberdade apresentou contribuicoes negativas, como o tempo ocioso e a oferta de atividades que nao favoreciam a reinsercao social. Poucos trabalhos retrataram propostas desenvolvidas no cotidiano das unidades de internacao, como atividades pedagogicas, de lazer, profissionalizantes, culturais, artisticas e de cuidado, as quais contribuiriam para que os jovens pudessem ter novas perspectivas de vida.