EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE RACIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: O CONTEXTO DAS LEIS 10639/2003 E 11645/2008

Abstract

O objetivo desse texto é refletir sobre os alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica e insere o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Tais alterações foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e ameríndio, respectivamente. O argumento central é de que tais modificações resultam da atuação de grupos dos movimentos negro e indígenas, ao longo dos séculos, cujo ápice se dá quando da promulgação da Constituição Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmático das Ciências Sociais neste contexto.