TENSÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO NEOLIBERAL E O DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

IF 0.4 Q3 LAW Veredas do Direito Pub Date : 2023-04-27 DOI:10.18623/rvd.v20.2441
R. Sparemberger, E. Hartwig
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Abstract

Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a definição do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como ocorre seu reconhecimento nas constituições modernas e nos tratados internacionais sobre a matéria, quais são os contornos desse direito humano e sua importância na atualidade. Ainda, este estudo apresenta alternativas à racionalidade e visão de mundo neoliberal, com base nas teorias contra-hegemônicas dos direitos humanos (Epistemologias do Sul). O desenvolvimento do estudo tem como abordagem o método analético, pensado por Enrique Dussel.
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期刊介绍: The Veredas do Direito Journal points out in its subtitle two elements: Environmental Law and Sustainable Development. It directs, therefore, its object of interest precisely for thematics related to the concentration areas of the Graduate Law Program of The Dom Helder Câmara Law School - ESDHC: (1) Environmental Law and (2) Sustainable Development. In this sense, the Journal aims to be the serving instrument of scientific and doctrinal papers devoted to aspects and elements that relate to such matters, especially in Law area. Therefore, it is proposed that the editorial line to be followed by the Veredas do Direito Journal is subdivided into two themes: (I) Law, sustainability and human rights; (II) Law, planning and sustainable development.
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