Política Social e processos de judicialização: Serviços sociais e famílias em foco

Abstract

A precarização das políticas sociais impulsiona a crescente demanda ao Judiciário de solicitações vinculadas à garantia dos direitos, caracterizando os processos de judicialização. Pouco se discute que estes processos possuem face de controle e punição, o que tem demandado dilemas aos assistentes sociais nos serviços. O objetivo é discutir os processos de judicialização nas políticas de saúde e assistência social e evidenciar, na dinâmica dos serviços sociais, como se articulam tanto a face dos direitos, como a de controle das famílias. O estudo qualitativo foi desenvolvido nos serviços públicos de Santa Catarina, demarcando-os como espaços onde se tecem as relações entre a esfera executiva e judiciária. Os resultados indicam que a judicialização afeta os assistentes sociais pela disjunção entre as postulações da profissão e as exigências postas à política social e à responsabilização das famílias na provisão de bem-estar em evidência no contexto da política social brasileira