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Abstract
Com a promulgação da Lei Federal Nº 11.445/2007, os municípios foram obrigados a elaborarem o planejamento da infraestrutura e ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. O documento gerado desta ferramenta é denominado de Plano Municipal de Saneamento Básico. Neste contexto encaixa-se o município de Pindoretama, com população estimada de 22 mil habitantes. A metodologia consistiu-se na aquisição e tratamento de dados em órgãos oficiais e dados primário com consulta à prestadora local dos serviços, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Foi estimando um crescimento populacional do município com uma taxa 2,16% e a previsão de custo para atender ao aumento da demanda foram baseados em tabelas oficiais do governo. O diagnóstico indicou que 37,25% da população é abastecida por rede de distribuição de água, 50,14% possuem abastecimento de água através de poços ou nascente e 12,61% são abastecidos por outras formas de abastecimento. Quanto ao esgotamento sanitário, 99% dos efluentes são lançados em sistemas inadequados de tratamento e 36% da população não possui banheiro. O prognóstico indicou que será necessário a ampliação do sistema de abastecimento de água no município, com redução de perdas e instalação de estações de tratamento de água para as zonas urbanos. Quanto ao esgotamento, as zonas urbanas deverão implantar estações de tratamento de esgoto. Para a zona rural, deverão ser implantadas sistemas individuais de abastecimento de água e fossas sépticas. O custo estimado para as ações será de R$ 95.6 milhões ao longo dos 20 anos.