Dimensão da participação institucional e o transformismo da participação com sentido democrático-popular

Abstract

O texto tem como objetivo tecer reflexões acerca dos indicadores do tamanho da participação institucionalizada via conselhos de direitos e políticas sociais. Também problematiza o transformismo do conceito de participação promovido pela programática neoliberal que aniquila a democracia de base popular e a política pública de direito de cidadania social e as aproxima da democracia de mercado. O texto foi desenvolvido com base nos indicadores da participação institucional e revisão de literatura. Como resultado, observamos o envolvimento de milhares de cidadãos nos conselhos e a interiorização dos debates sobre as políticas sociais que esses colegiados promoveram no Brasil. Ao mesmo tempo, tais espaços podem representar uma relativa ampliação do Estado, no sentido gramsciano, que se vinculam aos elementos tradicionais da cultura política, recebendo influências do transformismo que envolve o conceito de participação, sendo uma de suas maiores expressões o Decreto n.° 9.759/2019 e a retórica do empoderamento, inovação e eficiência.