A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde

Resumo : Propoe-se investigar a problematica que envolve a fragilidade dos vinculos trabalhistas na sociedade contemporânea, tendo como foco de analise a precarizacao do trabalho nas Organizacoes Sociais de Saude (OSSs). Nessa perspectiva, a analise da categoria Foucaultiana “Governamentalidade neoliberal” tem em vista a indicacao da conformidade que as politicas caracteristicas dessa razao de governo possuem com a politica de gestao de “recursos humanos”, pautada na formalizacao de vinculos precarios de trabalho adotada por OSSs. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratoria, realizada mediante abordagem teorica fundamentada em dados secundarios. Objetiva-se analisar como o trabalho humano se estabelece sob a otica de uma racionalidade de governo mercadologica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilizacao; e identificar as praticas de estimulo ao trabalho precario no interior das OSSs. Portanto, temos como objeto de estudo as relacoes de trabalho estabelecidas no interior das OSSs, sobre as quais, segundo a hipotese apresentada neste trabalho, incidem relacoes de mercado, decorrentes da governamentalidade neoliberal, (re)produtora de relacoes precarias e flexiveis. A pesquisa alicerca-se na premissa da assuncao das OSSs como estrategia de governo articulada, na decada de 1990, no contexto da reforma economica e administrativa do aparelho estatal. Nesse sentido, a partir da aproximacao entre as caracteristicas da governamentalidade neoliberal e a onda de reformas realizadas nos anos 1990, identifica-se a interligacao com uma razao de governo neoliberal. Concluiu-se que as OSSs podem ser compreendidas como uma tecnica de gestao, uma estrategica de governo, viabilizadora de controles biopoliticos no contexto laboral, mediante a imposicao do governo do mercado. Palavras-chave : Direito Humano Fundamental ao trabalho. Michel Foucault. Governamentalidade neoliberal. Trabalho precario. Organizacao Social de Saude. Abstract : It is proposed to investigate the problematic that involves the fragility of the employment relationships in the contemporary society, having as a focus of analysis the precariousness of the work in the Social Organizations of Health (OSSs). In this perspective, the analysis of the Foucauldian category "Neo-liberal governmentality", it is aimed at indicating the conformity that the characteristic policies of this government reason have with the management policy of "human resources", based on the formalization of precarious labour relations adopted by OSSs. It is a qualitative, descriptive, and exploratory research, carried out through a theoretical approach based on secondary data. The objectives are to analyze how the human labour is established under the optics of a market-oriented rationality that weakens it both by precariousness and flexibility; and to identify the practices to stimulate precarious labour within the OSS. Therefore, the object of study are the labor relations established within the OSSs. Concerning them, according to the hypothesis presented in this study, there are the market relations, arising from neoliberal governmentality, (re)producer of precarious and flexible relations. The research is based on the assumption of the OSSs as an articulated government strategy, in the 1990s, in the context of the economic and administrative reform of the state apparatus. In this sense, based on the approximation between the characteristics of neoliberal governmentality and the wave of reforms carried out in the 1990s, the interconnection with a neoliberal government reason is identified. It was concluded that the OSSs can be understood as a management technique, a government strategy, which enables biopolitical controls in the labor context, through the imposition of the market governance. Keywords : Fundamental Human Right to work. Michel Foucault. Neo-liberal governmentality. Precarious work. Social Health Organization.