Pandemia da COVID-19 e Teletrabalho: os Principais Direitos e Desafios

ResumoNo final do ano de 2019 e início do ano de 2020, o Mundo presenciou uma das maiores crises da história, com a propagação do vírus da COVID-19. Impondo o isolamento social como a principal estratégia de prevenção, a Pandemia impacta a vida humana em todos os seus aspectos, entre esses a forma do trabalho, tendo grande destaque a difusão do teletrabalho ou home office. Dessa forma, diante da implantação urgente dessa modalidade de regime de trabalho, as empresas, os gestores e os próprios trabalhadores estão sendo desafiados a encontrar a medida adequada da distribuição e execução de metas e de prazos que concorrem com o tempo do convívio familiar, tarefas domésticas e atividades escolares. Com isso, em função do avanço da Pandemia do novo coronavírus no Brasil e no Mundo, muitas empresas se viram obrigadas a implementar o sistema teletrabalho para seus funcionários. O estudo se caracterizou por ser uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, realizada por meio de livros, leis, códigos e artigos científicos. Diante desse cenário de crise, o presente trabalho buscou explicar quais são os direitos, segundo as leis trabalhistas e segundo a Lei nº 13.979/2020, que trata especificamente sobre o COVID-19 em relação ao teletrabalho. Palavras-chave: Crise. COVID-19. Isolamento. Teletrabalho. AbstractAt the end of 2019 and the beginning of 2020, the world witnessed one of the greatest crises in history, with the spread of the Covid-19 virus. Imposing social isolation as the main prevention strategy, the pandemic impacts human life in all its aspects, among them the form of work, with great emphasis on the diffusion of telework or home office. Thus, due to the urgent implementation of this type of work regime, companies, managers and the workers themselves are being challenged to find the appropriate measure for the distribution and execution of goals and deadlines that compete with family time, housework and school activities. Thus , due to the advance of the new coronavirus pandemic in Brazil and worldwide, many companies were forced to implement the telework system for their employees. The study was characterized by being an exploratory bibliographic research, carried out through books, laws, codes and scientific articles. Faced with this crisis scenario, the present work sought to explain what the rights are, according to labor laws and according to Law 13.979/2020, which specifically deals with Covid-19 in relation to teleworking. Keywords: Crisis. Covid-19. Isolation. Teleworking.