Thiago Augusto Cabral, Taline Stelle, Guilhermina Chempceke, Eduarda Leniar, M. Pimentel
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A Inovação e o Direito Processual Civil: a execução de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial
Tendo como pano de fundo o impacto das novas tecnologias no Direito, o presente estudo visa analisar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça proferida no bojo do Recurso Especial n. 1.495.920/DF, que reconheceu os contratos eletrônicos como títulos executivos extrajudiciais. As inovações tecnológicas trouxeram comodidade, agilidade e também riscos em negócios realizados eletronicamente, surgindo a necessidade de que direitos e deveres sejam protegidos e adaptados de acordo com tais mudanças.
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