OS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL: PARA ALÉM DOS LIMITES DE UMA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA?

Resumo : Neste trabalho analisam-se as exigencias por direitos humanos enunciados a partir de uma perspectiva universal, segundo a qual esses direitos se constituem dentro de obrigacoes gerais e sao validos para todas as pessoas do mundo. Mas podemos falar em direitos humanos considerados gerais e absolutos mesmo quando nao se consegue especificar o detentor e o destinatario dos direitos em uma relacao obrigacional especifica? Com base em um procedimento de observacao e na explicitacao de algumas exigencias por direitos humanos no mundo contemporâneo, aborda-se a natureza dos direitos a partir da correlacao obrigacional entre direitos e deveres, bem como a distincao entre direitos especiais e direitos gerais, destacando que os direitos humanos sao reivindicados como direitos gerais e universais, embora nao se possa afirmar que sejam universais em si mesmos. A hipotese  neste artigo e a de que os direitos humanos sao reivindicados “como se” fossem “gerais” dentro de obrigacoes especificas, seja em um conflito entre cidadaos e o Estado, seja a partir das relacoes dos paises na comunidade internacional. Quando nao estao especificados em obrigacoes concretas, esses direitos apresentam dificuldades quanto a sua efetividade justamente porque nao se consegue identificar e especificar sujeitos e destinatarios – que nao sao exatamente o Estado ou o cidadao deste ou daquele pais, mas, sim, a pessoa humana. Nesse sentido, ainda estamos longe do ideal de universalizacao dos direitos humanos na comunidade internacional, e esses direitos so podem ser exercidos quando incorporados a um ordenamento juridico ou, ao menos, inseridos em praticas morais e sociais. Palavras-chave : Direitos humanos. Direitos gerais. Universalidade. Obrigacoes especificas. Abstract : This paper discusses the claims by human rights from a universal perspective, according to which human rights constitute general obligations and are valid for all people of the world. Can we talk about human rights considered general and valid for all human beings even when we can not specify the holder and the addressee of rights in a specific obligational relationship? Based on a procedure of observation and explanation of some claims for human rights in the contemporary world, this article aims to approach the nature of these rights from the obligational correlation between rights and duties, as well as the distinction between special rights and general rights, highlighting that human rights are claimed as general rights, emphasizing its “universal” character, although we can’t ensure that these rights are universal in themselves. Our hypothesis is that human rights are claimed “as if” they were “general” within specific obligations, whether in a conflict between citizens and the state, as based on the relations of countries in the international community. When not specified in concrete obligations, human rights have doubts as to its effectiveness precisely because it is not easy to identify and specify recipients and subject of rights – which are not exactly state or country, but rather the human person. In this sense, we are still far from the ideal of universal human rights in the international community, and these rights may be exercised only when incorporated into a law, or at least, embedded in moral and social practices. Keywords : Human Rights. General rights. Universality. Specific obligations.