反对“受保护民主”的宪法

André Freire Azevedo
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摘要

本研究是在宪政史领域开展的关于2021-2022年智利制宪进程出现的探索性研究。目的是理解,总的来说,在智利的历史和宪法进程中,法律和政治在什么意义上是相关的,从军事军政府授予的宪法里程碑。这项工作采用了对1980年宪法的一些主要批评作为指导方针:(i)它的非法强加;由于所采用的“受保护的民主”模式,对政治参与的限制;(三)国家在保障社会权利和干预经济领域方面的行动限制。在此背景下,本文试图理解智利独裁计划的宪法制度化过程,以及(iv)试图修改或克服它,分析宪法在哪些方面成为民众要求的障碍,这些要求在所谓的“社会爆发”中达到顶峰。我们(v)和假设的“智利制宪会议”,在紧急情况的宪法草案pinochetista内核的批评,要带的持久遗产纠纷记忆和独裁的中央舞台:这是独裁专制现代化提升的有效吗?
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Contra a Constituição da "democracia protegida"
O presente trabalho é uma pesquisa exploratória desenvolvida no campo da história constitucional sobre a emergência do processo constituinte chileno de 2021-2022. O objetivo é compreender, em linhas gerais, em que sentido direito e política se relacionam no processo histórico-constitucional chileno a partir do marco da constituição outorgada pela Junta Militar. O trabalho emprega como fio condutor algumas das principais críticas formuladas à Constituição de 1980: (i) sua imposição ilegítima; (ii) seus limites à participação política, em virtude do modelo de “democracia protegida” adotado; e (iii) seus limites à atuação do Estado para garantir direitos sociais e intervir no domínio econômico. Nesse quadro, o trabalho busca compreender o processo de institucionalização constitucional do projeto da ditadura chilena e (iv) as tentativas de modificá-lo ou superá-lo, analisando em quais sentidos a constituição se coloca como obstáculo às reivindicações populares que tiveram seu ápice no chamado “estallido social”. Concluímos (v) com a hipótese de que a “convenção constituinte” chilena, em sua emergência partindo de uma crítica ao núcleo do projeto constitucional pinochetista, vai levar as persistentes disputas sobre a memória e o legado da ditadura ao centro do palco: o que a modernização autoritária promovida pela ditadura efetivamente constituiu?
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