{"title":"反对“受保护民主”的宪法","authors":"André Freire Azevedo","doi":"10.53981/destroos.v2i2.36836","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente trabalho é uma pesquisa exploratória desenvolvida no campo da história constitucional sobre a emergência do processo constituinte chileno de 2021-2022. O objetivo é compreender, em linhas gerais, em que sentido direito e política se relacionam no processo histórico-constitucional chileno a partir do marco da constituição outorgada pela Junta Militar. O trabalho emprega como fio condutor algumas das principais críticas formuladas à Constituição de 1980: (i) sua imposição ilegítima; (ii) seus limites à participação política, em virtude do modelo de “democracia protegida” adotado; e (iii) seus limites à atuação do Estado para garantir direitos sociais e intervir no domínio econômico. Nesse quadro, o trabalho busca compreender o processo de institucionalização constitucional do projeto da ditadura chilena e (iv) as tentativas de modificá-lo ou superá-lo, analisando em quais sentidos a constituição se coloca como obstáculo às reivindicações populares que tiveram seu ápice no chamado “estallido social”. Concluímos (v) com a hipótese de que a “convenção constituinte” chilena, em sua emergência partindo de uma crítica ao núcleo do projeto constitucional pinochetista, vai levar as persistentes disputas sobre a memória e o legado da ditadura ao centro do palco: o que a modernização autoritária promovida pela ditadura efetivamente constituiu?","PeriodicalId":263118,"journal":{"name":"(Des)troços: revista de pensamento radical","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-04-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"Contra a Constituição da \\\"democracia protegida\\\"\",\"authors\":\"André Freire Azevedo\",\"doi\":\"10.53981/destroos.v2i2.36836\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"O presente trabalho é uma pesquisa exploratória desenvolvida no campo da história constitucional sobre a emergência do processo constituinte chileno de 2021-2022. O objetivo é compreender, em linhas gerais, em que sentido direito e política se relacionam no processo histórico-constitucional chileno a partir do marco da constituição outorgada pela Junta Militar. O trabalho emprega como fio condutor algumas das principais críticas formuladas à Constituição de 1980: (i) sua imposição ilegítima; (ii) seus limites à participação política, em virtude do modelo de “democracia protegida” adotado; e (iii) seus limites à atuação do Estado para garantir direitos sociais e intervir no domínio econômico. Nesse quadro, o trabalho busca compreender o processo de institucionalização constitucional do projeto da ditadura chilena e (iv) as tentativas de modificá-lo ou superá-lo, analisando em quais sentidos a constituição se coloca como obstáculo às reivindicações populares que tiveram seu ápice no chamado “estallido social”. Concluímos (v) com a hipótese de que a “convenção constituinte” chilena, em sua emergência partindo de uma crítica ao núcleo do projeto constitucional pinochetista, vai levar as persistentes disputas sobre a memória e o legado da ditadura ao centro do palco: o que a modernização autoritária promovida pela ditadura efetivamente constituiu?\",\"PeriodicalId\":263118,\"journal\":{\"name\":\"(Des)troços: revista de pensamento radical\",\"volume\":\"45 1\",\"pages\":\"0\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2022-04-17\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"(Des)troços: revista de pensamento radical\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.53981/destroos.v2i2.36836\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"(Des)troços: revista de pensamento radical","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.53981/destroos.v2i2.36836","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
O presente trabalho é uma pesquisa exploratória desenvolvida no campo da história constitucional sobre a emergência do processo constituinte chileno de 2021-2022. O objetivo é compreender, em linhas gerais, em que sentido direito e política se relacionam no processo histórico-constitucional chileno a partir do marco da constituição outorgada pela Junta Militar. O trabalho emprega como fio condutor algumas das principais críticas formuladas à Constituição de 1980: (i) sua imposição ilegítima; (ii) seus limites à participação política, em virtude do modelo de “democracia protegida” adotado; e (iii) seus limites à atuação do Estado para garantir direitos sociais e intervir no domínio econômico. Nesse quadro, o trabalho busca compreender o processo de institucionalização constitucional do projeto da ditadura chilena e (iv) as tentativas de modificá-lo ou superá-lo, analisando em quais sentidos a constituição se coloca como obstáculo às reivindicações populares que tiveram seu ápice no chamado “estallido social”. Concluímos (v) com a hipótese de que a “convenção constituinte” chilena, em sua emergência partindo de uma crítica ao núcleo do projeto constitucional pinochetista, vai levar as persistentes disputas sobre a memória e o legado da ditadura ao centro do palco: o que a modernização autoritária promovida pela ditadura efetivamente constituiu?