Evidenciação De Passivos Contingentes Durante A Pandemia De Covid-19: Análise do Atendimento ao Ofício Circular CVM/SNC/SEP 02/2020

A pandemia do coronavírus criou um cenário econômico mundial. As medidas de isolamento social com o intuito de frear a disseminação do vírus, e a falta de perspectiva de melhora, trouxeram às organizações um aumento de riscos e incertezas acerca do negócio. Sabendo da dependência de eventos futuros para a concretização dos passivos contingentes, esse artigo, no escopo da Teoria dos Prospectos, teve por objetivo avaliar se, com o início da pandemia em 2020, houve aumento nos montantes de passivos contingentes divulgados, e se houve alteração na qualidade de sua evidenciação. Desse modo, os dados foram coletados a partir das demonstrações financeiras das empresas pertencentes aos setores mais prejudicados pela pandemia, conforme publicado no Diário Oficial da União, e analisados por meio de métodos quantitativos. Os resultados do estudo demonstraram que tanto antes quanto após o início da pandemia as contingências passivas mais representativas entre as empresas estudadas foram as de natureza Tributária, Cível e Trabalhista; e que nenhuma entidade atendeu a todos os requisitos de divulgação do CPC 25. Ainda, os resultados obtidos através das análises estatísticas não identificaram variação significativa na qualidade da divulgação nem no montante divulgado das contingências após o início da pandemia. Estes resultados contrariam a recomendação do Ofício Circular CVM/SNC/SEP 02/2020 que requer aprimoramento da divulgação de passivos contingentes em decorrência da crise sanitária, o que indica possíveis falhas quanto à divulgação de riscos potenciais, e consequentemente interferência no processo decisório dos usuários da informação contábil.