打击在刑事领域滥用特权信息的挑战

Laysla Oliveira Santos, Lucier Marangoni Neto
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摘要

信息对称是确保市场安全、公平运行的必要条件,因此内幕交易犯罪是必须解决的问题。从这个意义上说,本文旨在找出在刑事司法中难以确定这一罪行的原因,因为司法机构和行政机构的表现存在许多差异。也就是说,本研究采用基于文献和文献研究的定性方法,并采用比较方法。在分析的最后,我们发现了一些阻碍内幕交易犯罪刑法适用的因素。
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Desafios do Combate ao Uso Indevido de Informações Privilegiadas no Âmbito Penal
A simetria de informações é imprescindível para garantir um funcionamento seguro e justo do mercado, sendo assim, o crime de insider trading representa uma problemática que deve ser combatida. Nesse sentido, o presente artigo objetiva identificar os motivos que dificultam a apuração desse crime na Justiça Penal, visto que se constatam muitas disparidades entre a atuação do judiciário e dos órgãos administrativos. Isso posto, o presente estudo foi realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas bibliográficas e documentais, com uso do método comparativo. Ao fim da análise, é possível constatar alguns fatores que frustram a aplicação do direito penal no que tange o crime de informação privilegiada.
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