EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICA EDUCACIONAL: ANÁLISE DE PROJETOS PREMIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

O compromisso do Brasil com a Educação em Direitos Humanos (EDH) enquanto política de Estado é firmado em 2006 com a publicação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Em 2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos tornam este tipo de educação obrigatória da Educação Infantil ao ensino superior. Cabe aos municípios promoverem a educação nos níveis de ensino infantil e fundamental e com isso a responsabilidade de levarem para os currículos escolares a EDH. A cidade de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016 promoveu o Premio de Educação em Direitos Humanos visando estimular o desenvolvimento de projetos relacionados aos Direitos Humanos. O presente estudo analisa os 52 projetos premiados nos quatro anos de premiação a partir das dimensões da EDH: conhecimentos, valores e práticas. A abordagem utilizada é qualitativa e utilizou-se como técnica a análise documental. Os resultados demonstram que a grande maioria dos projetos teve como foco Direitos sociais e culturais, priorizando valores como igualdade, respeito às diversidades e democracia. Todas as ações decorrentes dos projetos voltam-se à promoção dos DH.