政治司法化。分析巴西司法权力的扩大和最高联邦法院的表现

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Barbosa Ramos, Sara Barros Pereira de Miranda
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摘要

本文旨在从巴西最高联邦法院的表现来分析政治司法化现象。我们分析了司法权力的扩大是20世纪的一种现象,特别是在第二次世界大战后,当时宪法法院的建立和基本权利规范和新宪政主义的巩固。研究发现,自1988年巴西联邦宪法以来,司法部门通过其决定,特别是在保护基本权利和行政和立法部门的遗漏的基础上,在政治和社会舞台上有了更大的参与。最后,我们得出结论,司法扩张来自于巴西现行的规范结构和制度设计。方法学操作是在解释性研究模式下的文献综述中配置的,目的是澄清政治司法化现象,并探索在巴西促进这一现象的条件。
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Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal
O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política apartir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansãodo Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente nomomento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionaise a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo.Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciárioteve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões,principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissõesdos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciárioadvém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. Opercurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisaexplicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política eexplorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil.
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