E. M. D. Silva, E. Mendes, Sofia Magalhães Carneiro, Betânea Moreira de Moraes
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ASPECTOS JURÍDICOS DO BULLYING ESCOLAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES
O bullying escolar, infelizmente, ainda é um fenômeno recorrente na sociedade. Os estudos visando o combate dessa violência sistemática iniciaram na década de 1980, na Noruega (GOMES, 2010). Partindo dessa premissa e da crescente ocorrência desse tipo de violência no Brasil (RAIMUNDI, 2016), bem como os caóticos efeitos que essa prática pode ocasionar em suas vítimas, medidas legislativas, posteriormente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram tomadas visando evitar tais agressões e também as punir, como a lei 13.185 de 2015 de combate a intimidação sistemática. Ainda assim, faz-se necessário que haja um debate mais amplo sobre essa questão para que ela seja efetivamente superada no âmbito social.
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