人民、民主和专制政治

Reinaldo Silva Cintra
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摘要

本作品旨在通过两个领域共同的主题:“人民”的概念,将宪政思想的传统与雅克ranciere在其作品中提出的政治和民主的概念进行批判性对话。目的是,一方面,讨论这一概念在法律理论中的本质主义和模糊性质,作为宪法和国家双重秩序的基础,在理论上,它构成。另一方面,我们提出ranciere关于“人”存在的阐述,作为一种单一的主体性,挑战和混淆了“人”作为一个由所谓的自然划分和等级组成的社会秩序的整体的认同。我们的结论是,ranciere的工作指出了宪政作为所谓的统一和共识制度的局限性,但没有主张完全无视它。不仅仅是一种范式的交换,ranciere民主押注于将构成时刻重新政治化,作为围绕所谓“基本权利”及其主体的意义和范围的分歧场景。
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Povo, democracia e a an-arquia da política
O presente trabalho visa colocar em diálogo crítico a tradição do pensamento constitucionalista e as noções de política e democracia an-árquicas desenvolvidas por Jacques Rancière em seus trabalhos, através de um tema comum a ambos os campos: o conceito de “povo”. O objetivo é, de um lado, discutir a natureza essencialista e vaga desse conceito na teoria jurídica, enquanto fundamento da ordem constitucional e duplo do Estado que, em tese, constitui. Por outro, apresentarmos as elaborações de Rancière em torno da existência de um “povo” como subjetivação singular que desafia e confunde a identificação do “povo” enquanto totalidade de uma ordem social composta de divisões e hierarquias pretensamente naturais. Concluímos que a obra de Rancière aponta para os limites do constitucionalismo enquanto pretenso regime da uniformidade e do consenso, sem, contudo, advogar pela sua total desconsideração. Mais do que uma troca de paradigmas, a democracia rancièreana aposta numa repolitização dos momentos constituintes enquanto cenas do dissenso em torno do sentido e do alcance dos chamados “direitos fundamentais” e seus sujeitos.
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