A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades

Resumo: O tema da autonomia da crianca perpassa a evolucao historica da sua condicao enquanto sujeito de direito. Quando uma crianca nasce com genitalia ambigua, configura-se uma situacao complexa que exige diversas iniciativas interdisciplinares. Com o presente artigo visa-se discutir a respeito da autonomia privada da crianca intersexual diante da teoria da incapacidade juridica. A autonomia privada da crianca intersexual representa um direito humano, relevante e atual. Adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa com revisao de literatura e revisao legislativa. Ao longo da revisao, constatou-se que a legislacao, mecanismo de protecao desse segmento, esta em continua mudanca. Quanto a producao cientifica sobre a intersexualidade, evidencia-se que as nominacoes da situacao intersexual sao diferentes, conforme o campo do saber e da pratica. Constata-se, ainda, que a discussao sobre autonomia da crianca intersexual nao tem sido privilegiada. Reconhecendo-se o paradigma atual da protecao da crianca, tem-se que o poder familiar, outrora irrestrito, passou a ser mitigado pelo principio do melhor interesse da crianca. Entende-se como medida mais adequada a protecao da crianca que a cirurgia de definicao do sexo, quando nao for necessaria a manutencao da vida, seja protelada, visando a percepcao da crianca enquanto parte do processo de definicao do sexo de criacao. Essa posicao se fundamenta na dimensao participatoria ou emancipatoria que incide no debate sobre a capacidade de a crianca exercer seus proprios direitos, segundo o conceito de autonomia progressiva. Palavras-chave: Direito da personalidade. Direito da crianca. Intersexualidade. Autonomia.