{"title":"城市法规后非大都市城市的绩效:土地估价的社会管理系统分析/城市法规后非大都市城市的绩效:土地估价的社会管理系统分析","authors":"Aline Benso, Sérgio Luís Allebrandt, Airton Adelar Mueller","doi":"10.48075/igepec.v27i2.31172","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Após duas décadas de implementação do Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, os municípios brasileiros tiveram a oportunidade de combater a especulação imobiliária e o crescimento desordenado das cidades. A aplicação de instrumentos que possibilitam a recuperação das mais-valias fundiárias, aliado à ampliação da participação da sociedade civil na elaboração do Plano Diretor Municipal, tem sido objeto de estudos acadêmicos, denominados de gestão social da valorização da terra. Nesse contexto, os municípios não-metropolitanos têm recebido crescente atenção, à medida que se observa um aumento populacional nos polos regionais localizados no interior do país. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica que utiliza os termos de pesquisa \"Estatuto da Cidade\", \"Municípios\" e \"Cidades médias\", realizada nos bancos de dados Scielo, Web of Science e Scopus. O objetivo é identificar as características e desafios específicos relacionados à efetivação da função social da propriedade em detrimento da valorização da terra, por meio da análise de estudos publicados em periódicos sobre a atuação dos municípios não-metropolitanos. Abstract :After two decades of implementation of the City Statute, established by Federal Law n. 10,257, of July 10, 2001, Brazilian municipalities had the opportunity to combat real estate speculation and the disorderly growth of cities. The application of instruments that make it possible to recover land value added value, combined with the expansion of civil society participation in the elaboration of the Municipal Master Plan, has been the subject of academic studies, called social management of land valuation. In this context, non-metropolitan municipalities have received increasing attention, as a population increase is observed in regional centers located in the interior of the country. This study consists of a bibliographic review that uses the search terms \"Statute of the City\", \"Municipalities\" and \"Medium Cities\", carried out in the Scielo, Web of Science and Scopus databases. 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摘要
2001年7月10日第10.257号联邦法律制定了《城市法令》,经过20年的实施,巴西市政当局有机会打击房地产投机和城市的无序增长。应用能够恢复土地资产的工具,以及扩大民间社会参与拟订城市总体规划的范围,一直是被称为土地估价社会管理的学术研究的主题。在这方面,非大都市城市受到越来越多的注意,因为位于该国内陆的区域极点的人口增加。本研究包括在Scielo、Web of Science和Scopus数据库中使用搜索词“城市法规”、“市政当局”和“中等城市”的文献综述。目的是通过分析发表在期刊上的关于非大都市城市绩效的研究,确定与实现财产的社会功能而损害土地价值有关的具体特征和挑战。摘要:2001年7月10日第10257号联邦法制定的《城市法令》实施二十年后,巴西各城市有机会打击房地产投机和城市的混乱发展。运用各种手段使土地增值恢复成为可能,并扩大民间社会参与拟订城市总体规划,这一直是被称为土地估价社会管理的学术研究的主题。在这方面,非大都市城市受到越来越多的关注,因为在该国内陆的区域中心观察到人口增加。本研究包括在Scielo、Web of Science和Scopus数据库中使用“城市法规”、“市政当局”和“中型城市”等搜索词的文献综述。其目的是通过分析发表在期刊上的关于非都市城市绩效的研究报告,确定在实现财产的社会功能和损害土地估价方面的具体特点和挑战。
ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NÃO-METROPOLITANOS PÓS-ESTATUTO DA CIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE GESTÃO SOCIAL DA VALORIZAÇÃO DA TERRA/ Performance of Non-Metropolitan Municipalities After the City Statute: Analysis of Social Management Systems for Land Valuation
Após duas décadas de implementação do Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, os municípios brasileiros tiveram a oportunidade de combater a especulação imobiliária e o crescimento desordenado das cidades. A aplicação de instrumentos que possibilitam a recuperação das mais-valias fundiárias, aliado à ampliação da participação da sociedade civil na elaboração do Plano Diretor Municipal, tem sido objeto de estudos acadêmicos, denominados de gestão social da valorização da terra. Nesse contexto, os municípios não-metropolitanos têm recebido crescente atenção, à medida que se observa um aumento populacional nos polos regionais localizados no interior do país. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica que utiliza os termos de pesquisa "Estatuto da Cidade", "Municípios" e "Cidades médias", realizada nos bancos de dados Scielo, Web of Science e Scopus. O objetivo é identificar as características e desafios específicos relacionados à efetivação da função social da propriedade em detrimento da valorização da terra, por meio da análise de estudos publicados em periódicos sobre a atuação dos municípios não-metropolitanos. Abstract :After two decades of implementation of the City Statute, established by Federal Law n. 10,257, of July 10, 2001, Brazilian municipalities had the opportunity to combat real estate speculation and the disorderly growth of cities. The application of instruments that make it possible to recover land value added value, combined with the expansion of civil society participation in the elaboration of the Municipal Master Plan, has been the subject of academic studies, called social management of land valuation. In this context, non-metropolitan municipalities have received increasing attention, as a population increase is observed in regional centers located in the interior of the country. This study consists of a bibliographic review that uses the search terms "Statute of the City", "Municipalities" and "Medium Cities", carried out in the Scielo, Web of Science and Scopus databases. The objective is to identify the specific characteristics and challenges related to the realization of the social function of property to the detriment of land valuation, through the analysis of studies published in periodicals on the performance of non-metropolitan municipalities.