Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

O trabalho traca um panorama do controle difuso de constitucionalidade em materia eleitoral a partir de decisoes do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinarios interpostos contra os acordaos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a analise da sistematica dos recursos eleitorais, com enfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governanca eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estao alinhados na leitura da “constituicao eleitoral”. Apos a analise do fenomeno da judicializacao da politica, sao destrinchados os recursos extraordinarios e as decisoes do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saida para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.