社论,第21期,1月/ 6月。2022

José Fernando Vidal de Souza
{"title":"社论,第21期,1月/ 6月。2022","authors":"José Fernando Vidal de Souza","doi":"10.5585/prismaj.v21n1.22341","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"É com imenso prazer que apresentamos ao público a edição v. 21 n. 1 jan./jun. 2022 da Revista Prisma Jurídico, composta de doze artigos e uma resenha. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Neste contexto, com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Este volume inicia com o artigo “A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de the last of us – parte II”, de Felipe da Veiga Dias e Francielli Bressan que aborda a questão da violência no jogo The Last of Us – part II, quais são as suas consequências e  as discussões sobre violência, por meio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos, promovendo importantes análises sobre a  reflexão social e os processos discriminatórios existentes em nossa sociedade.Depois, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Valéria Silva Galdino Cardin apresentam o artigo “Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias” que analisa a responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos, bem como eventual violação aos direitos da personalidade e os danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar.Logo em seguida, no artigo a “Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos”, Antônio Carlos Efing e Kharen Kelm Herbst estudam os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos, em especial as falhas existentes em tais serviços e as práticas abusivas dos prestadores de serviços. Ao final, apresentam mecanismos de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista e às regras dos mercados financeiros, buscando a construção de equilíbrio na relação jurídica, com garantias mínimas, por meio da leitura do direito à informação.Na sequência, Luís Fernando Biasoli e Severino Alexandre Biasoli, no artigo intitulado, “A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost” examinam o conceito de responsabilidade intergeracional na A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à Prova do Direito do jurista belga François Ost e os debates dos antropocentristas e biocentristas na atualidade.No quinto artigo, “As bases institucionais das concepções de justiça: uma abordagem a partir de Mary Douglas”, Orlando Villas Bôas Filho se debruça sobre as bases institucionais das concepções de justiça, examinando a visão Émile Durkheim e a “sociologia das instituições” e as concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas sobre o “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller.Ato contínuo, Álerton Emanuel Poletto e Fausto Santos de Morais, no artigo “A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais” apresentam como proposta uma análise dos desafios do ambiente digital e a proteção dos cidadãos, por meio de propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público.O sétimo artigo “A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista”, Dóris Ghilardi e Mariana Carvalho Bellussi tratam dos precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apontando o avanço na conquista dos direitos homoafetivos, bem como a relativização da publicidade que se mostra insuficiente para recepcionar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.O artigo seguinte, intitulado “A ‘real’ importância da informação para o processo político em um estado democrático de direito e as sequelas das fake news” de Luis Delcides Rodrigues da Silva e Cátia Rejane Mainardi Liczbinski se dedica a promover uma análise sobre a importância da informação ética e do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, a partir do aumento das Fake News, durante o pleito de 2018, que resultou na eleição de políticos com pouca representatividade na sociedade.Logo depois, Fabiana Marion Spengler e Maini Dornelle, no artigo “Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020” tratam do procedimento de advocacia colaborativa, que teve origem nos Estados Unidos e do Projeto de Lei n. 3813/2020, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial.O décimo artigo, “A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do conjunto Residencial Solar dos Encantos” de Letícia da Silva Ferreira de Lima e Ruan Didier Bruzaca aborda a atuação comunitária na garantia do direito ao meio ambiente saudável, tendo como objeto o caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos, situado no bairro de Forquilha, em São Luís, Estado do Maranhão,  localidade afetada pela poluição atmosférica de empresas de transporte.O décimo primeiro artigo de Bibiana Paschoalino Barbosa e Luiz Fernando Kazmierczak, intitulado “A importância da comunicação da prisão em flagrante aos familiares do preso como medida de contenção ao abuso de autoridade” examina a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade.O último artigo intitulado “A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino” de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Gina Vidal Marcílio Pompeu examinam a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino, a partir da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, bem como no âmbito econômico os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres e o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres.Por fim, Adriano da Silva Ribeiro apresenta a resenha do livro “Moralidade Administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF” de Thaís Karine de Cristo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020”, examinando o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito e o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir das ideias do francês Maurice Hauriou.Novamente Prisma Jurídico contou com o apoio incondicional da nossa Bibliotecária - Editora Técnica, Cristiane dos Santos Monteiro, em todo processo de editoração, sem a qual este número não seria possível de ser realizado.Desejamos, pois, uma boa e agradável leitura aos nossos legentes.Prof. Dr. José Fernando Vidal de SouzaEditor da Revista Prisma Jurídico","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-06-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"Editorial, v. 21, n. 1, jan./jun. 2022\",\"authors\":\"José Fernando Vidal de Souza\",\"doi\":\"10.5585/prismaj.v21n1.22341\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"É com imenso prazer que apresentamos ao público a edição v. 21 n. 1 jan./jun. 2022 da Revista Prisma Jurídico, composta de doze artigos e uma resenha. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Neste contexto, com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Este volume inicia com o artigo “A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de the last of us – parte II”, de Felipe da Veiga Dias e Francielli Bressan que aborda a questão da violência no jogo The Last of Us – part II, quais são as suas consequências e  as discussões sobre violência, por meio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos, promovendo importantes análises sobre a  reflexão social e os processos discriminatórios existentes em nossa sociedade.Depois, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Valéria Silva Galdino Cardin apresentam o artigo “Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias” que analisa a responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos, bem como eventual violação aos direitos da personalidade e os danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar.Logo em seguida, no artigo a “Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos”, Antônio Carlos Efing e Kharen Kelm Herbst estudam os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos, em especial as falhas existentes em tais serviços e as práticas abusivas dos prestadores de serviços. Ao final, apresentam mecanismos de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista e às regras dos mercados financeiros, buscando a construção de equilíbrio na relação jurídica, com garantias mínimas, por meio da leitura do direito à informação.Na sequência, Luís Fernando Biasoli e Severino Alexandre Biasoli, no artigo intitulado, “A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost” examinam o conceito de responsabilidade intergeracional na A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à Prova do Direito do jurista belga François Ost e os debates dos antropocentristas e biocentristas na atualidade.No quinto artigo, “As bases institucionais das concepções de justiça: uma abordagem a partir de Mary Douglas”, Orlando Villas Bôas Filho se debruça sobre as bases institucionais das concepções de justiça, examinando a visão Émile Durkheim e a “sociologia das instituições” e as concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas sobre o “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller.Ato contínuo, Álerton Emanuel Poletto e Fausto Santos de Morais, no artigo “A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais” apresentam como proposta uma análise dos desafios do ambiente digital e a proteção dos cidadãos, por meio de propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público.O sétimo artigo “A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista”, Dóris Ghilardi e Mariana Carvalho Bellussi tratam dos precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apontando o avanço na conquista dos direitos homoafetivos, bem como a relativização da publicidade que se mostra insuficiente para recepcionar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.O artigo seguinte, intitulado “A ‘real’ importância da informação para o processo político em um estado democrático de direito e as sequelas das fake news” de Luis Delcides Rodrigues da Silva e Cátia Rejane Mainardi Liczbinski se dedica a promover uma análise sobre a importância da informação ética e do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, a partir do aumento das Fake News, durante o pleito de 2018, que resultou na eleição de políticos com pouca representatividade na sociedade.Logo depois, Fabiana Marion Spengler e Maini Dornelle, no artigo “Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020” tratam do procedimento de advocacia colaborativa, que teve origem nos Estados Unidos e do Projeto de Lei n. 3813/2020, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial.O décimo artigo, “A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do conjunto Residencial Solar dos Encantos” de Letícia da Silva Ferreira de Lima e Ruan Didier Bruzaca aborda a atuação comunitária na garantia do direito ao meio ambiente saudável, tendo como objeto o caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos, situado no bairro de Forquilha, em São Luís, Estado do Maranhão,  localidade afetada pela poluição atmosférica de empresas de transporte.O décimo primeiro artigo de Bibiana Paschoalino Barbosa e Luiz Fernando Kazmierczak, intitulado “A importância da comunicação da prisão em flagrante aos familiares do preso como medida de contenção ao abuso de autoridade” examina a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade.O último artigo intitulado “A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino” de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Gina Vidal Marcílio Pompeu examinam a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino, a partir da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, bem como no âmbito econômico os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres e o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres.Por fim, Adriano da Silva Ribeiro apresenta a resenha do livro “Moralidade Administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF” de Thaís Karine de Cristo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020”, examinando o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito e o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir das ideias do francês Maurice Hauriou.Novamente Prisma Jurídico contou com o apoio incondicional da nossa Bibliotecária - Editora Técnica, Cristiane dos Santos Monteiro, em todo processo de editoração, sem a qual este número não seria possível de ser realizado.Desejamos, pois, uma boa e agradável leitura aos nossos legentes.Prof. Dr. José Fernando Vidal de SouzaEditor da Revista Prisma Jurídico\",\"PeriodicalId\":33510,\"journal\":{\"name\":\"Prisma Juridico\",\"volume\":\" \",\"pages\":\"\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2022-06-13\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Prisma Juridico\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.22341\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Prisma Juridico","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.22341","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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摘要

我们非常高兴地向公众介绍1月1日第21期。《Prisma juridico》杂志2022年版,由12篇文章和一篇评论组成。Prisma juridico是一个科学和学术生产的渠道,寻求其改进,以达到卓越的层次。在此背景下,Prisma juridico以多元化和接受性为特点,接受国内外作者的投稿,以确保出版质量。在法律角度,采用双盲同行评审的方法,每个文章评分,至少由两个pareceristas高滴定学术领域专家和正在经历的文章相似的验证程序,以避免欺诈行为和各种形式的剽窃。该出版物还关注内生性,并确保外生性,使高等教育机构之间的信息交流具有有效的可能性,这是插入索引数据库的基本要求,发出更高的影响因素,从而使期刊排名更高。本卷以“犯罪学-文化分析下的暴力:后果的一个案例研究基于过去的人—第二部分”,菲利普的Veiga天Francielli Bressan处理暴力在比赛的最后我们—第二部分,你有什么后果,暴力,探讨通过一个交互式媒体,与重要的多重效果,因此对现有的关于社会反映和歧视性的过程分析在我们的社会。后,马修·奥利维拉Wolowski和瓦莱丽·卡丹Galdino他们父母的文章“民事责任赔偿”技术的使用成本分析家庭责任的权利,因为过度使用的技术和互联网对孩子人格人权侵犯和损害因为过度的使用的技术在家庭中。之后不久,在文章的“法律保护投资者和消费者的criptoativos”,安东尼奥Efing Kharen Kelm Herbst研究消费者的法律保护手段,作为投资者criptoativos市场,特别是这些服务中存在的缺陷和服务提供者的滥用行为。最后,提出了将投资者与消费者等同起来的机制,目的是被动地服从消费者立法和金融市场规则,寻求通过阅读知情权在法律关系中建立平衡,并提供最低限度的保障。后,路易斯·费尔南多Biasoli提文章题为“亚历山大•Biasoli Fraçois Ost环境法中的存在的后代”考察的代际责任的概念的法外之徒:自然生态的考验的比利时法学家antropocentristas和弗朗索瓦Ost和辩论biocentristas今天。第五篇,“正义的制度基础的概念:一种从玛丽道格拉斯”奥兰多别墅Bôas儿子是在司法体制的概念,审视对涂尔干的“社会学制度”和正义的概念从复述由玛丽·道格拉斯的“洞穴的投机商”,朗·富勒。连续的一幕,伊曼纽尔álerton Poletto,浮士德圣人的道德内容在文章“节制质量由私人社交网络平台”是在分析数字环境的挑战和保护公民,通过适度的监管立法提案的内容,以确保用户和有害的内容删除,减少公共空间。第7条“在稳定的同性恋情感结合中减少广告的紧迫性:基本权利和隐私paulista”法院的判例,多丽丝Ghilardi和玛丽安娜橡树Bellussi Arguição前所未有的联邦最高法院的裁定是否根本的(委员)132和违反宪法的直接行动联盟(4277年),负责承认同性的稳定实施推进homoafetivos权利在征服了,以及广告的相对化,这不足以获得对稳定的同性恋情感结合的认可。
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Editorial, v. 21, n. 1, jan./jun. 2022
É com imenso prazer que apresentamos ao público a edição v. 21 n. 1 jan./jun. 2022 da Revista Prisma Jurídico, composta de doze artigos e uma resenha. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Neste contexto, com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Este volume inicia com o artigo “A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de the last of us – parte II”, de Felipe da Veiga Dias e Francielli Bressan que aborda a questão da violência no jogo The Last of Us – part II, quais são as suas consequências e  as discussões sobre violência, por meio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos, promovendo importantes análises sobre a  reflexão social e os processos discriminatórios existentes em nossa sociedade.Depois, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Valéria Silva Galdino Cardin apresentam o artigo “Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias” que analisa a responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos, bem como eventual violação aos direitos da personalidade e os danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar.Logo em seguida, no artigo a “Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos”, Antônio Carlos Efing e Kharen Kelm Herbst estudam os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos, em especial as falhas existentes em tais serviços e as práticas abusivas dos prestadores de serviços. Ao final, apresentam mecanismos de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista e às regras dos mercados financeiros, buscando a construção de equilíbrio na relação jurídica, com garantias mínimas, por meio da leitura do direito à informação.Na sequência, Luís Fernando Biasoli e Severino Alexandre Biasoli, no artigo intitulado, “A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost” examinam o conceito de responsabilidade intergeracional na A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à Prova do Direito do jurista belga François Ost e os debates dos antropocentristas e biocentristas na atualidade.No quinto artigo, “As bases institucionais das concepções de justiça: uma abordagem a partir de Mary Douglas”, Orlando Villas Bôas Filho se debruça sobre as bases institucionais das concepções de justiça, examinando a visão Émile Durkheim e a “sociologia das instituições” e as concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas sobre o “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller.Ato contínuo, Álerton Emanuel Poletto e Fausto Santos de Morais, no artigo “A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais” apresentam como proposta uma análise dos desafios do ambiente digital e a proteção dos cidadãos, por meio de propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público.O sétimo artigo “A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista”, Dóris Ghilardi e Mariana Carvalho Bellussi tratam dos precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apontando o avanço na conquista dos direitos homoafetivos, bem como a relativização da publicidade que se mostra insuficiente para recepcionar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.O artigo seguinte, intitulado “A ‘real’ importância da informação para o processo político em um estado democrático de direito e as sequelas das fake news” de Luis Delcides Rodrigues da Silva e Cátia Rejane Mainardi Liczbinski se dedica a promover uma análise sobre a importância da informação ética e do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, a partir do aumento das Fake News, durante o pleito de 2018, que resultou na eleição de políticos com pouca representatividade na sociedade.Logo depois, Fabiana Marion Spengler e Maini Dornelle, no artigo “Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020” tratam do procedimento de advocacia colaborativa, que teve origem nos Estados Unidos e do Projeto de Lei n. 3813/2020, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial.O décimo artigo, “A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do conjunto Residencial Solar dos Encantos” de Letícia da Silva Ferreira de Lima e Ruan Didier Bruzaca aborda a atuação comunitária na garantia do direito ao meio ambiente saudável, tendo como objeto o caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos, situado no bairro de Forquilha, em São Luís, Estado do Maranhão,  localidade afetada pela poluição atmosférica de empresas de transporte.O décimo primeiro artigo de Bibiana Paschoalino Barbosa e Luiz Fernando Kazmierczak, intitulado “A importância da comunicação da prisão em flagrante aos familiares do preso como medida de contenção ao abuso de autoridade” examina a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade.O último artigo intitulado “A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino” de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Gina Vidal Marcílio Pompeu examinam a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino, a partir da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, bem como no âmbito econômico os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres e o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres.Por fim, Adriano da Silva Ribeiro apresenta a resenha do livro “Moralidade Administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF” de Thaís Karine de Cristo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020”, examinando o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito e o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir das ideias do francês Maurice Hauriou.Novamente Prisma Jurídico contou com o apoio incondicional da nossa Bibliotecária - Editora Técnica, Cristiane dos Santos Monteiro, em todo processo de editoração, sem a qual este número não seria possível de ser realizado.Desejamos, pois, uma boa e agradável leitura aos nossos legentes.Prof. Dr. José Fernando Vidal de SouzaEditor da Revista Prisma Jurídico
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