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A devolução dos excedentes pelas cooperativas de crédito brasileiras: fomento à economia individual do associado em detrimento da sua efetiva participação econômica
Diferentemente de outros modelos de negócio, o capital nas sociedades cooperativas tem como função garantir de forma instrumental as necessidades dos seus membros e comunidade. Por isso que em toda e qualquer cooperativa o caráter econômico do capital deve ser observado de forma a não corromper o modelo de negócio cooperativo, aí incluída a interpretação dada ao 3.º Princípio da Participação Econômica dos Membros. Contudo, ao realizarem a destinação dos seus excedentes, grande parte das cooperativas de crédito brasileiras optam por remunerar as quota-partes do membro na sociedade, privilegiando a formação de poupança individual em detrimento de fundos cooperativos que fortaleçam o próprio empreendimento. Então, o objetivo deste estudo é, principalmente, promover uma reflexão principiológica sobre o papel do excedente.Recibido: 31 mayo 2018Aceptado: 10 octubre 2018Publicación en línea: 21 diciembre 208
期刊介绍:
El Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo (BAIDC) / International Association of Cooperative Law Journal (ISSN 1134-993X; e-ISSN 2386-4893) es una publicación científica que recoge en cada número los resultados de la investigación sobre un tema monográfico que cada año propone la Asamblea General de la AIDC, sin perjuicio de que también se publiquen artículos sobre otros temas relacionados con las cooperativas. Cuenta con la colaboración de un Grupo Internacional de Investigación en Derecho Cooperativo, que conforman profesores de universidades de Argentina, Costa Rica, Uruguay, Venezuela, México, Brasil, Cuba y España. El BAIDC es está incluido, entre otros, en los siguientes índices y bases de datos: Scopus, DICE, DOAJ- Directory of Open Access Journals, Latindex-Catalogob y CSIC.