圣埃斯皮里托州公设辩护人办公室灾害行动中心和大型企业的业绩:灾害变性方面的经验和挑战

Rafael Mello Portella Campos
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摘要

公设辩护人办公室是一个司法机构,其职能是促进弱势群体的人权和法律辩护,通常为受危机和灾难影响的社区辩护。正是通过这一经验,建立了圣埃斯皮里托州公设辩护人办公室的灾害和大企业行动核心,其职责旨在捍卫生态平衡环境的权利,法律指导和促进大型企业灾害和影响受害者的人权。这项工作汇集了其运作第一年的经验。关键词:公设辩护人办公室。法律动员。灾难入籍。
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Desempenho do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo: Experiências e desafios na desnaturalização dos desastres
A Defensoria Pública, instituição de justiça cuja função é promover os direitos humanos e a defesa jurídica dos vulneráveis, habitualmente atua na defesa de comunidades atingidas por contextos de crises e desastres. É por meio dessa experiência que se construiu o Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (NUDEGE) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, cujas atribuições visam a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos de pessoas vítimas de desastres e de impactos por grandes empreendimentos. O presente trabalho apresenta um compilado de experiências no seu primeiro ano de atuação. Palavras-chave: Defensoria pública. Mobilização do Direito. Desnaturalização dos desastres.
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