Disparidades no acesso aos serviços de água e esgoto no Distrito Federal do Brasil: reflexões sobre comprometimento da renda

A avaliação isolada de indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto (SAE) pode mascarar desigualdades significativas no esforço de comprometimento renda (CR) de famílias de diferentes classes sociais para o acesso a tais serviços. Em regiões que apresentem disparidades econômicas em seu tecido social, a estrutura tarifária de acesso aos SAE pode ser um elemento a mais de agravamento de diferenças econômicas entre comunidades abastecidas por uma mesma companhia de saneamento. O presente estudo avalia disparidades de acesso aos SAE em termos de comprometimento de renda das famílias em Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal do Brasil (DFB), que apresenta altos índices de cobertura de acesso aos SAE. Com base no consumo médio de água nas diferentes RA do DFB entre 2013 e 2019, foram trabalhados cenários de estrutura tarifária e avaliados respectivos impactos no comprometimento da renda das famílias e na geração de receitas e despesas da companhia de saneamento. Foi possível considerar cenários que reduzissem as disparidades no CR mantendo-se os patamares do balanço financeiro da companhia, bem como avaliar cenário de subsídio para viabilizar a oferta da água e do saneamento como direito humano. Palavras-chave: Tarifa de água. Serviços de água e esgoto. Comprometimento de renda. Políticas públicas. Regulação econômica.