防御性研究:主题的演变及其适用性问题

M. Dantas, João Carlos Faria Da Costa
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摘要

本工作旨在分析防御性调查的活动,从主题的前身到规范性规定的实质性,介绍其理论和实践轮廓。此外,本研究旨在分析和强调该主题的重要性,特别是它对更好地指导起诉过程的贡献,从其初步阶段到在刑事起诉的最后阶段的应用。事实上,对这项科学工作的主题对象的研究结果将揭示应用防御性调查有利于尽可能公平的刑事起诉的重要性。
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Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade
Pretende o presente trabalho analisar as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos. Além do mais, almeja o presente trabalho analisar e destacar a importância do assunto, principalmente seus aspectos contributivos para melhor instrução do processo acusatório, desde sua fase preliminar até sua aplicação na última fase da persecução penal. Inclusive, o resultado da pesquisa sobre a matéria objeto do presente trabalho científico revelará a importância da aplicação da investigação defensiva em prol de uma persecução penal que seja a mais justa possível.
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