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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A MUDANÇA CONSTITUCIONAL
O presente artigo analisa as reações de atores políticos e da sociedade civil organizada a processos de mudança constitucional, expressas na judicialização, perante o Supremo Tribunal Federal, de discussões sobre emendas à Constituição de 1988. Os resultados apontam para a centralidade do controle de constitucionalidade de emendas na política constitucional brasileira, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com destaque para a judicialização promovida por alguns grupos de interesses organizados. O artigo analisa como esses atores se mobilizaram para questionar emendas constitucionais no STF, bem como os resultados que têm obtido nessas disputas mais amplas sobre qual é (e quem decide) o núcleo imutável da Constituição.
期刊介绍：
Editada por primeira vez em 1986, nove anos depois da fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS) consolidou-se ou longo dos anos como um dos periódicos mais importantes de veiculação da produção científica de ponta nas três grandes áreas das ciências sociais (antropologia, sociologia e ciência política). É um periódico multidisciplinar no campo das ciências humanas que segue uma definição estrita de multidisciplinaridade, privilegiando contribuições substantivas em seu campo. Ocasionalmente, acolhe artigos oriundos de outras áreas, quando claramente dedicados a travar interlocução com a produção de conhecimento nas ciências sociais. Publicada ininterruptamente durante todos esses anos, nasceu e desenvolveu seu perfil editorial ao longo do tempo como periódico da Anpocs. A partir do número 90, publicado em fevereiro de 2016, passou a circular apenas em formato digital. Os artigos da revista se encontram disponíveis, em acesso aberto, tanto no SciELO quanto na página institucional da Anpocs, no canal Publicações, bem como em algumas redes acadêmicas.
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