众议院“性别意识形态”视角下孕妇的权利

Q2 Social Sciences Horizontes Antropologicos Pub Date : 2023-02-20 DOI:10.1590/1806-9983e650403
Bruna Potechi
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摘要

本文从2019年PL 853提议在社会保障和家庭委员会举办“全国孕妇权利意识周”的过程中,探讨了众议院对某些权利的争议。在委员会审议该法案期间的辩论以及提出的各种替代版本表明,尽管议员们认为该提案有价值,但它们助长了关于“意识形态性质”权利的争端。也就是说,尽管该法案没有规定孕妇的新权利,但一些议员指责该法案拯救了性权利和生殖权利,并促进了堕胎。随着它的通过,我们看到性权利和生殖权利是如何被描述为对立法中捍卫的某些价值观的威胁,以及关于“性别意识形态”的论述是如何从同一辩论中产生的,就上述提案而言,是社会保障和家庭委员会的赢家。
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Os direitos das gestantes sob a ótica da “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados
Resumo Este artigo explora, a partir da tramitação do PL 853 de 2019 propondo uma “Semana Nacional de Conscientização dos Direitos das Gestantes” na Comissão de Seguridade Social e Família, como determinados direitos têm sido disputados na Câmara dos Deputados. Os debates durante a tramitação do projeto de lei na comissão, assim como as diversas versões de substitutivos apresentados, mostram que, apesar de a proposta ser considerada meritória pelos parlamentares, eles fomentavam disputas sobre direitos de “cunho ideológico”. Ou seja, ainda que o projeto não prescrevesse novos direitos às gestantes, alguns parlamentares acusavam-no de resgatar os direitos sexuais e reprodutivos e promover o aborto. Ao acompanhar sua tramitação, vemos como os direitos sexuais e reprodutivos têm sido descritos como ameaça a determinados valores defendidos no Legislativo e como o discurso sobre uma “ideologia de gênero” parte desse mesmo debate e, no caso da proposta acima, foi vencedor na Comissão de Seguridade Social e Família.
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Horizontes Antropologicos
Horizontes Antropologicos Social Sciences-Anthropology
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期刊介绍: Horizontes Antropológicos is published twice yearly by the Department of Post-Graduate Studies in Social Anthropology at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Initiated in 1995, it represents the Department"s constant efforts to publish a high-quality academic journal of international reach. Each volume is organized around a theme, open to the plurality of interpretations and subjects of interest to anthropologists for the study of sociocultural phenomena. Each issue also includes a section entitled Espaço Aberto (Open Space), allowing space for works that are not directly related to the central theme.
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