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Os direitos das gestantes sob a ótica da “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados
Resumo Este artigo explora, a partir da tramitação do PL 853 de 2019 propondo uma “Semana Nacional de Conscientização dos Direitos das Gestantes” na Comissão de Seguridade Social e Família, como determinados direitos têm sido disputados na Câmara dos Deputados. Os debates durante a tramitação do projeto de lei na comissão, assim como as diversas versões de substitutivos apresentados, mostram que, apesar de a proposta ser considerada meritória pelos parlamentares, eles fomentavam disputas sobre direitos de “cunho ideológico”. Ou seja, ainda que o projeto não prescrevesse novos direitos às gestantes, alguns parlamentares acusavam-no de resgatar os direitos sexuais e reprodutivos e promover o aborto. Ao acompanhar sua tramitação, vemos como os direitos sexuais e reprodutivos têm sido descritos como ameaça a determinados valores defendidos no Legislativo e como o discurso sobre uma “ideologia de gênero” parte desse mesmo debate e, no caso da proposta acima, foi vencedor na Comissão de Seguridade Social e Família.
期刊介绍:
Horizontes Antropológicos is published twice yearly by the Department of Post-Graduate Studies in Social Anthropology at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Initiated in 1995, it represents the Department"s constant efforts to publish a high-quality academic journal of international reach. Each volume is organized around a theme, open to the plurality of interpretations and subjects of interest to anthropologists for the study of sociocultural phenomena. Each issue also includes a section entitled Espaço Aberto (Open Space), allowing space for works that are not directly related to the central theme.