A problemática da autoria delitiva e do bem jurídico protegido no crime de “uso indevido de informação privilegiada” no mercado de Capitais Brasileiro

EnglishThis article discusses, in a descriptive and bibliographic research, the crime of “misappropriation of insider trading”. This discussion will be guided by the premise that the capital market, as part of the financial market, is responsible for conducting the meeting of the deficit and surplus economic agents, through the channeling of national savings, promoting the capitalization of companies, and once with the credits, provide them with liquidity, playing an important role in the economy and directly contributing to national economic development. So it will be exposed a debate on what the legal interests protected in the crime of “misappropriation of insider trading” are, analyzing, therefore, different doctrines. Then it will rise up issues about what the subject of this offense are. Anyway, after careful analysis, we conclude that this constitutes a kind of very special offense, which can only be practiced by some people because consigns expressly that only persons holding a legal duty to maintain the confidentiality of relevant information yet not disclosed to the market may be authors of this crime. portuguesO presente artigo discute, em pesquisa bibliografica descritiva, o crime de “uso indevido de informacao privilegiada”. Tal discussao sera orientada pela premissa de que o mercado de capitais, como parte do mercado financeiro, e responsavel por realizar o encontro dos agentes economicos deficitarios e superavitarios para, por meio da canalizacao da poupanca nacional, promover a capitalizacao das empresas e, uma vez emitidos os valores mobiliarios, dota-los de liquidez, desempenhando um importante papel na economia e contribuindo diretamente para o desenvolvimento economico nacional. Assim sera exposto um debate sobre qual o bem juridico protegido no delito de “uso indevido de informacao privilegiada, analisando-se, para tanto, diferentes doutrinas. Em seguida, levantar-se-a questoes relativas a qual e o sujeito deste delito. Enfim, depois de detida analise, concluir que este se constitui em uma especie de delito especial proprio, o qual somente pode ser praticado por algumas pessoas, pois consigna expressamente que somente as pessoas detentoras de um dever legal de guardar sigilo acerca de informacoes relevantes ainda nao divulgadas ao mercado poderao ser autoras do presente crime.