Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente? (The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the ...)

Esse artigo trata do processo de construcao da intersetorialidade em redes de politicas publicas como uma condicao para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcancar sua finalidade de ofertar a protecao integral para as criancas e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Crianca e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de acao pactuada e em complementaridade entre as politicas publicas. No entanto, o resultado buscado esta em contradicao com a racionalidade instrumental que organiza a producao e reproducao social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como e possivel desafiar a logica fragmentaria dessa racionalidade para construir experiencias de implementacao de politicas publicas que se pautem na logica da articulacao e da pactuacao coletiva. Alem de desenhar formatos institucionais de prestacao de servicos que avancem na concretizacao da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstracao de viabilidade, recorreu-se a experiencia de estruturacao da Rede Intersetorial de Protecao Social (RIPS) de Toledo/PR.