人类行为造成的环境强迫流离失所和对基本权利的侵犯

Antônio José de Mattos Neto, Marcelo Cunha Holanda
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摘要

本文旨在通过文献研究、法理研究和文献研究,分析当代风险社会情景下人类行为造成的环境强迫迁移与基本权利侵犯之间的关系。它强调了强迫流离失所者的概念及其与其他类别的区别,并一般得出结论,在自然灾害造成的强迫流离失所的背景下,人类行为有系统地侵犯了基本权利。注册DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.12
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Deslocamento forçado ambiental por ação humana e violação dos direitos fundamentais
O presente artigo objetiva analisar a relacao entre o deslocamento forcado ambiental provocado por acao humana que traz danos e a violacao dos direitos fundamentais, no cenario contemporâneo da Sociedade de Risco, recorrendo a investigacao bibliografica, as pesquisas jurisprudencial e documental. Destaca-se o conceito de deslocados forcados e as diferencas com as demais categorias, e, genericamente, conclui que ha uma sistematica violacao de direitos fundamentais no contexto de deslocamento forcado causado por desastres naturais a partir de acao humana. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.12
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