A recusa à escassez: a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre a materialidade digital e a Lei de Direitos Autorais

Este trabalho objetiva incrementar as demandas pela flexibilização dos direitos de reprodução dos objetos digitais, no sentido de ampliar as possibilidades de implementação da Lei 12.244/10, que pretende a universalização da biblioteca. Para isso, contrastamos os resultados empíricos de dois estudos: o projeto Biblioteca Comum, que implementa Recursos Educacionais Abertos (REA) como alternativa ao incremento do acervo de bibliotecas escolares, no entorno da Universidade Estadual de Londrina, e a Biblioteca Anônima, que procura conhecer um acervo de livros digitalizados, por comunidades de usuários na deep web. O primeiro projeto, perfeitamente legal e garantido por licenças abertas atribuídas diretamente por seus autores, demonstra a grande possibilidade de incremento do acervo de bibliotecas escolares, mesmo em ambientes de acesso precário, ou inexistente, à internet. O segundo, impossibilitado pela Lei de Direitos Autorais (LDA) de fazer circular seu acervo, demonstra empiricamente, no entanto, a organização de uma comunidade ativa empenhada no compartilhamento de livros digitalizados, evidenciando a pungência e vitalidade da biblioteca, no sentido de ser uma instituição tão fortemente irmanada à vida ocidental, que sua força ontológica se impõe, independente das amarras legais que lhe ofereçam o entorno. Ambos os estudos, desta forma, sugerem que os esforços promovidos pela Lei 12.244/10 deveriam incluir, em seu conjunto de políticas públicas, a flexibilização da LDA, no sentido de legalizar as cópias dos objetos digitais, para que possam incrementar o acervo das bibliotecas escolares. Palavras-chave: Lei 12.244/10. Lei de Direitos Autorais. Materialidade digital.