Agroindústrias Familiares: Análise do Papel Atual do Estado no Contexto da Segurança Sanitária dos Produtos

A pandemia desencadeou preocupações em relação ao fornecimento de alimentos e a segurança sanitária, sendo reconhecida a importância da agricultura familiar e a responsabilidade do Estado para redução dos riscos sanitários. Este estudo analisa o tema das agroindústrias familiares, no contexto da regularização sanitária, com vista a esclarecer sobre o cenário atual destes empreendimentos. Foram levantadas informações sobre as agroindústrias dos municípios sob jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Passos, através de estudo de caso, descritivo e exploratório com aplicação de questionários sobre as principais dificuldades dos produtores e descrição de estratégias para fortalecimento deste setor. Os resultados deste estudo demostraram uma tendência de desburocratização e facilitação dos procedimentos do licenciamento sanitário, ampliação de mercados, valorização da produção artesanal e empenho da promoção da segurança sanitária. Conclui-se que há uma tendência de facilitação dos procedimentos para licenciamento sanitário, que a fiscalização local está condizente com a visão de atuação como parceiros e educadores, sempre considerando o risco sanitário e que os principais problemas são relacionados com a falta de infraestrutura adequada, seguido da falta de conhecimento da legislação de licenciamento e rotulagem. Espera-se que este estudo dissemine conhecimentos para promoção do desenvolvimento desta atividade, com segurança sanitária dos produtos.   Palavras-chave: Agricultura Familiar. Vigilância Sanitária. Desenvolvimento Rural. Segurança Alimentar. Legislação.   Abstract The COVID-19 pandemic triggered worries in relation   to food supplying and health security, being recognized  importance of family farming and the State's responsibility, for reducing health risks. This study analyzes the theme of family agribusinesses in the context of sanitary regularization, having, as a goal, to clarify the current scenario of these enterprises. Information was raised taking into consideration the agroindustries of the municipalities under the jurisdiction of the Regional Health Superintendence of Passos and questionnaires were applied asking about the main difficulties faced by producers and strategies for strengthening this sector during and after the pandemic period. The results of this study showed a tendency towards reducing bureaucracy and facilitating health licensing procedures, expanding markets, increasing valuation of handcrafted production and a commitment to promoting health security. It is concluded that there is a tendency to facilitate procedures for health licensing, that local inspection is consistent with the vision of acting as partners and educators, always considering the health risk and that the main problems are related to the lack of adequate infrastructure followed by lack of knowledge of the legislation used for product licensing and labeling. It is expected that this study will disseminate knowledge to promote the development of this activity, with products sanitary safety.   Keywords: Family Farming. Health Surveillance. Rural Development. Food Security; Legislation