修辞背后的真相:绘制巴西的真相权。

Maria Alice Venâncio Albuquerque
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摘要

2012年,巴西成立了国家真相委员会。从1964年到1988年,这个国家一直是问责、真相、记忆和赔偿的历史要求的目标。知情权是这些要求之一,虽然最近与设立真相委员会联系在一起,但它并没有正式确立为一项权利。它是通过国际上产生的决议、指导方针和官方文件中提到它的规范性参考来理解的,使其意义和行使具有争议性,因为难以捉摸。因此,这项工作的重点是绘制国际、区域和巴西对真相权的理解。它计划在两个人权体系中发展这一权利:联合国和美洲人权体系(iachr)。最后,为了捕捉巴西的发展轨迹在多大程度上符合这些机构所包含的参考
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A verdade por trás da retórica: mapeando o direito à verdade no Brasil.
Em 2012 o Brasil instaurou a Comissão Nacional da Verdade. Pelo período de 1964-1988 o país tem sido alvo de demandas históricas por responsabilização, verdade, memória e reparação. O direito à verdade figura entre essas demandas e embora associado mais recentemente ao estabelecimento de comissões da verdade, não se configura oficialmente como um direito. Ele é entendido pelas referencias normativas que o fazem alusão em resoluções, orientações e documentos oficiais produzidos internacionalmente, tornando seu significado e exercício tão disputado quanto elusivo. Logo, esse trabalho se concentra em mapear como foi entendido o direito à verdade em âmbito internacional, regional e no Brasil. Projeta-se o desenvolvimento desse direito em dois sistemas de direitos humanos: ONU e Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). no intuito final de captar até que ponto a trajetória brasileira condiz com as referências contidas nessas instituições
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