Apatridia no Século XXI: um estudo sobre os “Sem direitos” em plena Era dos Direitos

O artigo analisa as principais questões referentes ao fenômeno da apatridia no século XXI, tendo por norte as vulnerabilidades que vivenciam as pessoas apátridas e o despojo de seus direitos em uma época em que, paradoxalmente, emerge um inédito arcabouço jurídico-institucional de alcance internacional destinado a proteger e consagrar os direitos humanos (caracterizando a denominada “Era dos Direitos”). Avalia-se que, embora a crescente internacionalização dos direitos humanos tenha resultado na celebração de um conjunto de direitos a serem universalmente usufruídos, o vínculo de pertencimento nacional ainda se mantém como um requisito indispensável para o acesso a direitos. Com base em uma leitura arendtiana, os apátridas serão apresentados como grupos completamente invisibilizados em um sistema ainda fortemente alicerçado em discursos e práticas estatocêntricas. As reflexões sobre a apatridia permitirão, finalmente, apontar alguns dos principais entraves que se interpõem ao pleno exercício dos direitos humanos na contemporaneidade.